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ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA
ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA COMO DIREITO HUMANO
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Resumo
O presente artigo científico versa
sobre as condições de acessibilidade arquitetônica como direito humano das
pessoas com deficiência. O mesmo se justifica a partir da constatação de que os
serviços públicos ou privados, os ambientes de uso coletivo e de uso público,
os elementos da urbanização, os mobiliários urbanos e a arquitetura das
edificações dos múltiplos espaços que constituem os ambientes urbanos e rurais
das cidades brasileiras não possibilitam que as pessoas com deficiência possam
acessá-los, usá-los, e se locomover com liberdade, autonomia, independência e
segurança. Como metodologia, utilizamos a pesquisa e análise bibliográfica e
legislativa pertinente, e observação in loco, de modo a demonstrarmos que
respectivos direitos garantidos na Constituição Federal de 1988, em leis
infraconstitucionais, em leis orgânicas e planos diretores da maioria dos
municípios, bem como em declarações, pactos, programas e convenções
internacionais e outras leis esparsas não são efetivados. O resultado
dimensiona para a importância do processo de inclusão das pessoas com
deficiência, o qual depende de ampla concretização principalmente no plano dos
fatos, em reconhecimento e respeito às diferenças e a concretização do
princípio da dignidade da pessoa humana.
· Acessibilidade Comunicacional
Ao
longo das próximas semanas traremos matérias sobre comunicação acessível.
E, para dar início a esse assunto, explicaremos o que é Acessibilidade
Comunicacional.
O
consultor em inclusão e conselheiro da Escola de Gente – Comunicação em
Inclusão, Romeu Kazumi Sassaki, ao classificar as dimensões da
acessibilidade diz que a comunicacional, é aquela que se dá sem
barreiras na comunicação interpessoal (face a face, língua de sinais), escrita
(jornal, revista, livro, carta, apostila etc., incluindo textos em braile, uso
do computador portátil) e virtual (acessibilidade digital).
Acessibilidade
comunicacional é, portanto, oferecer recursos, atividades e bens culturais que
promovam independência e autonomia aos indivíduos que necessitam de
serviços específicos para acessar o conteúdo proposto. Audiodescrição,
legendas, janela de Libras, impressões em braile e dublagem são alguns dos
exemplos existentes.
Embasando
tais afirmações e ressaltando mais do que a importância, o caráter essencial
dessa temática, a Lei Federal 13.146 (LBI – Lei Brasileira de
Inclusão) no inciso V do artigo 3º diz que considera comunicação como: “forma
de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas,
inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o
Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres
ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita
e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios
e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias
da informação e das comunicações”. Por fim, destaca-se que este tema é
tão significativo que no Título III têm-se um capítulo específico sobre o
assunto: Capítulo II “Do Acesso à Informação e à comunicação”.
Nas
próximas semanas, traremos mais informações sobre cada um dos diferentes
recursos e mais aprofundamentos teóricos e legais. Acompanhe nossas matérias.
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ACESSIBILIDADE METODOLÓGICA
As metodologias e
técnicas de aprendizagem são priorizadas, por meio de adaptações curriculares
de conteúdos programáticos, nos Projetos Pedagógicos dos Cursos.
A
Comunidade Acadêmica, em especial, os professores concebem o conhecimento, a
avaliação e a inclusão educacional; promovendo processos de diversificação
curricular, flexibilização do tempo e a utilização de recursos a fim de
viabilizar a aprendizagem de estudantes com deficiência.
Para o
acompanhamento dessas demandas, está disponível a todos os discentes o Suporte
Pedagógico, o Programa de Nivelamento e o Apoio Psicopedagógico, por meio do
Centro de Apoio e Desenvolvimento Humano (CADH) e do Núcleo de Apoio
Metodológico Discente (NAMDI).
É
ofertado o Curso de Libras, como disciplina optativa em todos os Cursos do
UNIARAXÁ, com docente contratado especificamente para esta função.
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ACESSIBILIDADE INSTRUMENTAL E
TECNOLÓGICA
O UNIARAXÁ
disponibiliza as ferramentas de estudo, necessárias à superação de barreiras;
priorizando, sobretudo, a qualidade do processo de inclusão plena.
São
disponibilizadas ferramentas de auxílio (softwares) para deficientes visuais:
Braille Fácil, DosVOX, Mecdaisy e Jaws. Há sinalização em Braille, nas
dependências da Instituição, parceria com a Seção Braille da Biblioteca Pública
Municipal, além de material diferenciado para atender a essa necessidade.
Nesse
contexto, o Centro Universitário, ainda, promove a comunicação interpessoal,
eliminando barreiras que interpõem o diálogo, com a disponibilização de meios
comunicativos e tecnológicos, tais como equipamentos de multimídias,
laboratórios de informática, com softwares específicos, teclados em Braille, e,
quando necessário, há disponibilização, em seu quadro de pessoal, de
colaboradores e docentes aptos a auxiliar e serem intérpretes em LIBRAS.
Há
disponíveis também, as máscaras para teclado, que tem finalidade de auxiliar
usuários com pouca coordenação motora e/ou mobilidade reduzida.
Dentre as ferramentas de auxílio ainda existe na Biblioteca do
UNIARAXÁ:
1. Lupa eletrônica: ampliação: 16 a 28 vezes;
2. Lupa manual – tipo I: ampliação mínima de 10 vezes, com
armação fixa;
3. Lupa manual – tipo II: ampliação de 5 vezes, com armação
fixa;
4. Lupa horizontal: lupa em barra com aumento de 2,5 vezes;
com 15 cm de comprimento;
5. Alfabeto braille: confeccionado em material plástico
polipropileno ou similar;
6. Plano inclinado/suporte para leitura: suporte para livro,
com três níveis reguláveis de inclinação; indicado para leitura de alunos com
baixa visão;
7. Globo terrestre tátil: globo em alto relevo que permite
identificar os meridianos, os paralelos, as porções de terra, de água e as
cadeias de montanhas;
8. Calculadora sonora: mensagens em Português;
9. Kit desenho geométrico: régua de 30 cm; transferidor de
180 graus;
10.
Reglete de mesa e
prancheta;
11.
Punção: punção em
modelo anatômico;
12.
Soroban: soroban de
estrutura retangular com 21 eixos em aço;
13.
Guia de assinatura:
guia para assinatura em metal com travas laterais antiderrapantes, com orifício
retangular padronizado para cheque e outros documentos.
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ACESSIBILIDADE PROGRAMÁTICA
A IES promove a
sensibilização de todos os envolvidos, no processo para as políticas de
regulação e o acesso facilitado às informações sobre os direitos e deveres dos
estudantes. Há Manuais de Orientação e de Utilização dos meios acadêmicos, em
especial, o Manual de Convivência, o qual direciona ações ao atendimento
pedagógico, e, ainda, a Cartilha de Orientação sobre os procedimentos de
comportamento, frente às diversas deficiências.
A
Instituição apoia eventos de conscientização e mobilização da comunidade local
frente aos temas de inclusão e acessibilidade, por meio de participação de
colaboradores em eventos sociais.
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ACESSIBILIDADE ATITUDINAL
São implantados ações
e projetos, relacionados à acessibilidade, em toda a sua amplitude, sem preconceitos,
estigmas, estereótipos e discriminações. São priorizados recursos para essas
ações. Está disponível a toda Comunidade Acadêmica a Cartilha de Orientação
sobre os procedimentos de comportamento, frente às diversas deficiências.
Além
desta cartilha, O UNIARAXÁ em atendimento a Legislação em vigor, disponibiliza
2(dois) banheiros neutros e com acessibilidade no Bloco 1 e Bloco 3A, e ainda,
em atendimento a RESOLUÇÃO No 12, de 16 de janeiro de 2015, o UNIARAXÁ garante
condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais, onde os
alunos mediante a protocolo/requerimento realizado na Secretaria Acadêmica pode
ainda, solicitar a inclusão de seu nome social em todos os registros acadêmicos
disponíveis na Instituição.
Desta
forma, o UNIARAXA também oferece e desenvolve ações articuladas para a inclusão
de pessoas com deficiência por meio de forma total ou assistida.
http://site.uniaraxa.edu.br/instituicao/inclusao-e-acessibilidade-no-uniaraxa/acessibilidade-atitudinal/
